© Divulgação/Petrobras Plataforma
de petróleo da Petrobras
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou na última 6ª feira (24.jan.2020) o projeto de lei nº 536-A/19, que obriga o Estado a criar 1 portal de transparência para acompanhamento de recursos oriundos dos royalties do petróleo. A publicação consta no Diário Oficial desta 2ª feira (27.jan.2020). O Rio de Janeiro, por exemplo, deve receber mais de R$ 14 bilhões só neste ano.
De acordo com o texto, o portal deve começar a funcionar em até 60 dias. Ele permitirá o acompanhamento tanto das receitas quanto das despesas, numa série histórica de ao menos 10 anos, com atualização mensal.
Na prática, isso quer dizer que obras ainda em andamento –e que façam uso de dinheiro oriundo do petróleo– terão que ser descritas no espaço virtual destinado à transparência. Agora sancionado, o projeto virou a lei de nº 8.719.
Precisarão estar disponíveis os documentos de operações de antecipação de receitas –como contratos, análises e demonstrativos com os valores antecipados– e o plano de pagamento.
Autor do projeto, o deputado estadual Carlo Caiado (DEM), afirmou em entrevista ao Poder360 que a lei é “importante“, porque os royalties do petróleo “sempre foram colocados como salvação dos municípios, mas a [aplicação da] verba nunca pôde ser cobrada dos governantes”.
“Teve município que gastava com show, calçadão da praia com mármore… A população quer investir com saneamento”, disse, sem citar nomes.
Caiado também afirmou que a documentação sobre a destinação dos recursos já existe, só não é acessível ao cidadão comum.
“Se pedir por LAI [Lei de Acesso à Informação], tem. E no gabinete da Alerj [Assembleia Legislativa do Rio] tem senha que o servidor pode ter acesso. Então, já está praticamente pronto. É só se adequar para o cidadão olhar”, falou.
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