Na decisão o Magistrado Relator assevera que meros indícios não são
suficientes para justificar o afastamento e que eles sequer foram apontados.
Foto Angel Morote / Rio das Ostras Jornal
Por determinação da Justiça, o vereador Leilson Ribeiro da Silva (MDB), conhecido como Neném da Barbearia, foi reconduzido ao cargo de vereador na Câmara de Casimiro de Abreu, nesta semana após 17 meses de afastamento. Ele havia sido suspenso por denunciar ao Ministério Público os seus pares de bancada, Rafael Jardim (PSB) e Bruno Miranda (PSB), por eles terem oferecido dinheiro em troca de seu voto numa sessão da câmara municipal e com isso desaprovar as contas do ex-prefeito Antônio Marcos.
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Cerqueira Chagas devolveu o mandato do vereador Neném da Barbearia, na última quinta-feira (18). O parlamentar estava afastado do cargo desde o dia 20 de julho de 2018, ao todo 478 dias até o ato da publicação a pedido do Ministério Público.
Na decisão o Magistrado Relatorassevera que meros indícios não são suficientes para justificar o afastamento e que eles sequer foram apontados.
”Pontua que a confirmação de denúncias envolvendo seus pares, que lhe teriam oferecido vantagem ilícita para votar contrário à aprovação das contas do ex-prefeito Antônio Marcos, é fato público; que em retaliação às suas gravações, que vieram à tona, um dos edis envolvidos acusou-o de interesse na Presidência da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, e que segundo outro vereador, as gravações com ofertas indevidas seriam usadas contra si caso não recebesse seu apoio”, diz o Desembargador.
Continua e enfatiza, “Noticia que não aceitou a propina de R$ 100.000,00 e que sua credibilidade foi posta em cheque pelos vereadores que lhe fizeram a proposta em comento, assentando que em nenhum momento foi acusado de ter feito qualquer proposta aos demais vereadores e que apenas o “disse me disse de corredor” sustenta a acusação feita pelo Ministério Público, ora Agravado, em seu desfavor nos autos da Ação Civil Pública em questão”. Ainda, “Diante do exposto, reconsidero a decisão acostada no índex 000039 a fim de deferir a atribuição de efeito suspensivo requerida no presente Agravo Interno, superando-se o óbice ao retorno do ora Agravante ao exercício do cargo público de vereador no Poder Legislativo do Município de Casimiro de Abreu”, finaliza o relator.
A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu deverá ser notificada, e assim o vereador, Leilson Ribeiro da Silva (MDB), conhecido como Neném da Barbearia, deverá assumir mais uma vez a cadeira. Já com a recondução do vereador ao cargo, o parlamentar Carlos de Itamar (PSL), que volta a ser suplente.
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