Tribunal alemão diz não haver base legal para proibição do véu islâmico em escolas. Decisão provocou duras críticas.
Um tribunal em Hamburgo decidiu, nesta segunda-feira (3), que não há atualmente uma base legal para a proibição do uso da burca ou do niqab em escolas da Alemanha.
A mãe de uma adolescente de 16 anos entrou com uma ação na Justiça após o colégio proibir a garota de frequentar a escola com o niqab, véu islâmico que cobre o rosto, deixando apenas os olhos de fora.
“A estudante pode reivindicar a liberdade de religião”, argumentou a Corte, acrescentando que uma base jurídica seria necessária para a interferência neste direito fundamental.
A atual decisão do Tribunal é final e não abre espaço para mais recursos.
O secretário da Educação de Hamburgo, Ties Rabe, afirmou que a atual legislação precisa ser reformada para incluir a proibição da burca e do niqab em escolas.
“Uma boa escola e uma boa aula só são possíveis se todos os alunos e professores mostrarem o seu rosto. A aprendizagem precisa da comunicação aberta”, ressaltou Rabe, segundo o portal Terra.
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