“Entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito”, diz magistrado.
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, afirmou, nesta quinta-feira (6), ver indícios de condutas ilegais por parte do militante norte-americano Glenn Greenwald no caso envolvendo o ataque hacker contra os celulares de autoridades do Brasil.
O magistrado aponta, por exemplo, que o cofundador do site The Intercept Brasil “instiga” um dos acusados a apagar as mensagens interceptadas:
“Há certa isenção inicial do referido jornalista sobre a incerteza esposada por Luiz Molição. Pelo contexto dos diálogos – já que Luiz Molição revela dúvida em seu comportamento – e, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudá-lo, instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito.”
O juiz Ricardo Leite acrescenta:
“Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude.”
Leite afirma que o “auxílio moral” de Greenwald poderia, inclusive, dar motivo a um pedido de prisão preventiva:
“Este auxílio moral possui relevância no campo jurídico, já que, de forma análoga, o artigo 305 (supressão de documento) ou 349 (favorecimento real) do Código Penal prevê a supressão de documento e a frustração da persecução penal, respectivamente, como delitos. Este comportamento pode induzir inclusive a decretação de prisão preventiva, quando há investigação em curso.”
Apesar das evidências, o juiz rejeitou, “por ora”, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Greenwald base na decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar proibiu que órgãos de investigação ou administrativos apurassem como Greenwald teve acesso às mensagens hackeadas. Por
isso, o juiz da 10ª Vara Federal decidiu não tornar Greenwald réu no processo, destaca o portal G1.
RENOVA Mídia
Postar um comentário