O despacho foi confirmado em edição extra do Diário Oficial. O texto, no entanto, ainda não foi divulgado.
Em decorrência da epidemia do novo coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, publicou portaria, nesta terça-feira (4), decretando emergência em saúde pública.
O governo Jair Bolsonaro também encaminhou, horas atrás, ao Congresso Nacional, um projeto de lei com regras para o cumprimento de quarentena no país.
Mais cedo, o Brasil informou a China sobre o plano de repatriação de brasileiros que estão em Wuhan, cidade mais atingida pela epidemia de coronavírus.
A mensagem com o encaminhamento do projeto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto de lei visa estabelecer regras fixas para quarentenas deste tipo. Dessa forma, a legislação poderá ser usada em novas circunstâncias similares.
Em acordo firmado entre governo, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, será declarada urgência para o projeto de lei.
A expectativa é de que o Senado aprove o texto de forma definitiva na quarta-feira (5).
RENOVA Mídia
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