Ponto biométrico já começou a funcionar na
Câmara de Vereadores de Nova Friburgo.
Foto: Julia Corson/G1
Medida é uma das doze metas estabelecidas no TAC firmado entre Poder Legislativo Municipal e o MP.
O registro de presença por biometria dos servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, começou oficialmente na sexta-feira (31). Todo o controle é feito por um relógio de pontos que estava sendo testado desde o dia 23 de setembro do ano passado.
A ação obedece ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceu no dia 1º de fevereiro de 2019 doze metas para corrigir possíveis irregularidades. A ideia do ponto biométrico é aumentar a transparência na Câmara, diminuir o quadro de funcionários não concursados e abrir espaço para uma Reforma Administrativa.
Junto com o novo sistema implementado, foi definida a jornada de trabalho dos servidores que deverá ser de 30 a 40 horas semanais, ou seja, de 6 a 8 horas diárias. Horas extras podem ocorrer desde que sejam previamente justificadas pela chefia imediata, não ultrapassem duas horas da jornada e sejam excepcionais, ou seja, não aconteçam sempre.
Funcionários que não estiverem cumprindo a jornada mínima terão descontos proporcionais ao tempo não trabalhado na folha de pagamento.
Segundo a assessoria da casa legislativa, os vereadores e advogados públicos (procuradores e assistentes jurídicos) não serão submetidos ao controle de pontos por meio da biometria por conta da natureza de seus cargos.
Atualmente, a Câmara conta com 159 servidores. Cinco novos concursados devem preencher as vagas ainda esse ano.
Por Julia Corson, G1 — Nova Friburgo
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