O Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, reconheceu que o papel da pasta é de cumprimento da lei ao ser questionado sobre a nova lei do Abuso de Autoridade.
"Somos operadores do direito, não podemos ir contra o que foi definido pelo legislativo", pontuou. A declaração foi dada durante a divulgação do balanço de 2019 da pasta, nesta segunda-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Ele defendeu a divulgação de nomes e imagens de presos em casos específicos, como crimes de agressão e estupro, para ajudar o trabalho de investigação da polícia, mas entende que o "espírito do legislador" foi de "evitar algum tipo de abuso". Em casos de procurados pela Justiça, com mandados expedidos, a divulgação é autorizada.
"Temos que fazer cumprir a lei e então vamos passar a divulgar somente as pessoas que estão sendo procuradas pro entendimento jurídico. Aí sim há um interesse público que se sobrepõe ao interesse da pessoa, que tem um mandado de prisão expedido, é foragido da justiça. Nesses casos, vamos divulgar através do baralho do crime, ou algum questionamento que a imprensa vier a fazer", explicou.
BNews.
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