O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli acolheu o pedido do governo e suspendeu nesta quinta-feira (9) sua própria decisão ao autorizar a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.
O seguro DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país.
No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.
Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros. O ministro ainda afirmou que o governo demonstrou que a redução mantém a “razoabilidade” de arrecadação para gestão do fundo. Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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