Famílias de três estudantes procuraram o Ministério Público Estadual para denunciar discriminação.
A família de três estudantes conseguiu na Justiça o direito de fazer a matrícula dos adolescentes na Escola Sesi Bingen, em Petrópolis, Região Serrana do Rio, na educação inclusiva. A decisão do juiz da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, proferida na segunda-feira (27), estipulou pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
As famílias procuraram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro depois que os alunos especiais foram reprovados no 9° ano do ensino fundamental. Eles passaram pela mesma avaliação que os demais alunos, o que, segundo o MPRJ, "resultou na exclusão desses adolescentes do sistema educacional – justamente em função de suas deficiências de ordem mental".
O juiz Alexandre Teixeira de Souza determinou a imediata matrícula dos estudantes na unidade "em série compatível com o seu desenvolvimento e na mesma modalidade em que já vinham sendo atendidos", segundo as informações do Ministério Público.
O MPRJ disse ainda que ao receber a denúncia sobre a prática de ato discriminatório tentou achar uma solução extrajudicial, mas a resposta do Sesi Bingen foi de que não havia vagas para os alunos que não teriam obtido a pontuação para o ingresso no 1º ano do ensino médio, de acordo com o edital.
A decisão da Justiça destaca que “a simples constatação da não observância pelo edital sobre a existência de alunos que estudavam na modalidade inclusiva e demandavam tratamento diverso dos demais é razão suficiente para o convencimento sobre grave falha neste ponto. Não é razoável que os jovens sejam privados do direito à educação, diante dos evidentes elementos já existentes a seu favor”.
O G1 entrou em contato com o Sesi e aguarda um posicionamento sobre o caso.
Por G1 — Petrópolis
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