Os salários dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo terão adicional de 2% a partir de janeiro. Os novos vencimentos começam a ser pagos no dia 31 (último dia útil do mês). O percentual representa um aumento de R$ 515 milhões na folha do Estado neste ano e faz parte de um acordo que garantiu a reposição salarial dos servidores em 2019.
O índice total de reposição será de 5,08%, com aplicação de uma parcela em 2020 e mais duas, de 1,5% cada, em janeiro de 2021 e em janeiro de 2022. O impacto total na folha de pagamento do Executivo será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
O percentual foi estabelecido em meados do ano passado após discussão com os deputados estaduais e com os representantes sindicais, e atende as condições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a reposição programada para este ano leva em consideração a responsabilidade com as contas públicas e a manutenção da política de novas contratações, promoções e progressões, além das destinações obrigatórias para a previdência.
“A trajetória recente da economia brasileira e o histórico dos últimos anos impõem a obrigação de manter as contas públicas com equilíbrio. Mesmo diante de quadro ainda delicado, conseguimos conceder essa valorização profissional ao funcionalismo público”, afirmou o governador.
De acordo com a Secretaria da Administração e Previdência, o Estado tem, atualmente, 133.549 servidores efetivos, 26.082 servidores temporários e 3.329 comissionados. São cerca de 125 mil beneficiários inativos e pensionistas.
CONCURSOS PÚBLICOS
Também estão previstos no Orçamento de 2020 os concursos públicos anunciados em 2019 para as carreiras da segurança pública e do meio ambiente.
Para as forças de segurança serão 2,8 mil contratações (2 mil policiais militares, 400 bombeiros, e 50 delegados, 300 investigadores e 50 papiloscopistas para a Polícia Civil). Para reforçar a estrutura de fiscalização e licenciamento ambiental serão contratados 151 servidores para o Instituto Água e Terra.
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