Donos de quiosques foram multados após flagrante
de venda casada em Arraial do Cabo.
Foto: Procon de Arraial do Cabo/Divulgação
Dois donos de estabelecimentos foram autuados durante uma ação realizada na Praia Grande.
Uma banhista flagrou em vídeo o momento em que um funcionário de um quiosque na Praia Grande, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, cobra ilegalmente o aluguel de uma barraca na praia nesta quarta-feira (8).
No vídeo, que foi enviado para o Procon da cidade, o funcionário diz que é necessário pagar R$ 50 pelo aluguel da barraca, caso a pessoa não consuma no quiosque. A prática é considerada ilegal e é conhecida como venda casada.
O funcionário diz ainda que o valor é maior para os turistas, chegando a ser cobrado R$ 70.
Após o flagrante, o Procon de Arraial do Cabo realizou uma ação de fiscalização na Praia Grande e na Prainha.
Dois donos de quiosques na Praia Grande foram autuados por venda casada.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cobrar indevidamente pelo uso de barracas e cadeiras com consumação mínima é proibido por lei.
A fiscalização foi realizada por equipes do Procon em conjunto com a coordenação de Posturas.
O Procon de Arraial do Cabo ressaltou que qualquer prática ilegal contra o consumidor deve ser denunciada pela população para que o órgão possa aplicar as medidas administrativas cabíveis.
Segundo o órgão, a ação que começou nesta quarta-feira também ocorrerá em outras datas em todas as praias da cidade para coibir as práticas ilegais.
Também foi cobrado durante a fiscalização o fato de não apresentarem a comanda ao consumidor como determina a Lei de Transparência, além da ausência de placas de advertência para a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Os fiscais ainda detectaram a falta do livro de reclamações, do Código de defesa do consumidor, encontraram produtos sem especificação e vencidos, além de armazenamento e manuseio inadequado de alimentos.
Os infratores podem ser sancionados por meio de multas e até a cassação de permissão para comercialização dos quiosques e ambulantes.
Quem precisar denunciar irregularidades ao Procon de Arraial do Cabo pode entrar em contato com o órgão pelo e-mail procon@arraial.rj.gov.br, pelo telefone 22-2622-1417 ou na sede que fica na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, Centro, ao lado da rodoviária.
Por Rodrigo Marinho, G1 — Região dos Lagos
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