Verba deve ser usada 'exclusivamente' para pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Saúde. Desembargador também determinou que profissionais retornem ao trabalho após receberem os vencimentos.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, expediu mandado judicial na tarde desta quinta-feira (12) ordenando o bloqueio de R$ 300 milhões dos cofres do Município do Rio para o pagamento de salários atrasados de funcionários da Saúde.
A decisão foi tomada após representante do Tesouro municipal apresentar contas de administração exclusiva da prefeitura do Rio, desvinculadas de repasses feitos pelo governo federal. O despacho prevê que o uso do dinheiro deve ser apenas para pagamento dos salários atrasados.
"O subsecretário do Tesouro municipal forneceu a relação das contas-fonte dos créditos do município que não envolvem valores da União. Em razão disso, foi determinado a expedição de mandado aos bancos vinculados a essas fontes (Banco do Brasil e Caixa Econômica) para que proceda ao bloqueio e transferência à exposição deste juízo do valor correspondente a R$ 300 milhões", escreveu o desembargador do TRT César Marques Carvalho.
Também na decisão, o magistrado determinou que o valor arrestado seja redistribuído de forma "proporcional" às organizações sociais (OSs). Depois de repassar as quantias às OSs, estas deverão pagar imediatamente os trabalhadores os salários referentes a outubro, novembro e 13º salário. Por fim, o desembargador também definiu que sejam pagas parcelas de acordos decisórios e benefícios.
Vice-presidente do TRT, César Marques Carvalho também determinou que profissionais retornem ao trabalho após o recebimento dos atrasados. O magistrado impôs, ainda, multa às OSs caso o dinheiro seja usado para outro fim que não seja o pagamento dos trabalhadores.
"Foi solicitado aos suscitantes que a partir do momento do recebimento retornem integralmente a prestação de serviço em face da situação caótica do município. As organizações sociais deverão proceder a transferência do salário dos trabalhadores no momento em que creditado os valores das suas contas bancárias, evitando descontos dos dias de paralisação", escreveu.
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Funcionários culpam Crivella
Diretora do Sindicato dos Enfermeiros, Libia Bellusci refutou, durante a audiência, que a culpa da crise seja de trabalhadores do setor. Na sequência, a representante da classe acusou o prefeito Marcelo Crivella de ser o responsável pela precarização do serviço.
"O prefeito quer colocar a culpa da crise da Saúde nos trabalhadores, mas a culpa é da administração do prefeito Crivella. Não estamos pedindo privilégio, queremos só nossos direitos. Ele disse que ia cuidar das pessoas, mas está matando as pessoas", afirmou.
Funcionária da Prefeitura diz temer que Procuradoria-Geral do Município entre com recurso
Após a decisão, a instituição manifestou preocupação com possível recurso a ser apresentado pela Procuradoria-Geral do Município.
Novo protesto
Pelo segundo dia, servidores municipais da Saúde fizeram um protesto em frente à Justiça do Trabalho, no Centro. A chuva desta quinta-feira não afastou o grupo.
Veja, abaixo, a cronologia do bloqueio das contas:
em 26 de novembro, a Justiça mandou confiscar R$ 325 milhões das contas do município depois que funcionários terceirizados da saúde municipal denunciaram que estavam havia três meses sem receber.
em 5 de dezembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu o bloqueio de mais de R$ 300 milhões das contas da Prefeitura.
a decisão do TST atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que as contas bloqueadas são destinadas ao depósito de recursos relacionados ao legado olímpico e a outros convênio federais.
em 10 de dezembro, para evitar a suspensão do bloqueio, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pediu à administração municipal que apresentasse contas sem vínculo com a União.
com a negativa da prefeitura, ficou determinado, em audiência de conciliação no dia 11 de dezembro, o arresto de todas as contas com administração direta da prefeitura.
durante a audiência, o prefeito Marcelo Crivella anunciou em rede social ter conseguido recursos para pagar os salários. De acordo com ele, os vencimentos serão depositados ainda nesta quinta-feira (12).
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Em um vídeo gravado em Brasília e divulgado na quarta-feira (11), o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse que recursos obtidos pelo município permitiriam pagar "todos os 5 mil agentes de saúde das clínicas da Família e técnicos de enfermagem" nesta quinta-feira (12).
O prefeito também disse que a prefeitura obteve a liberação de R$ 36 milhões para pagar o custeio dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo; Rocha Faria, em Campo Grande; e Pedro II, em Santa Cruz, todos na Zona Oeste da cidade.
A prefeitura cobra, segundo o procurador do município Darcio Augusto Chaves, uma dívida em relação à municipalização de hospitais federais do Rio. O valor requerido pelo município para pagar o funcionalismo público não foi divulgado.
Por Matheus Rodrigues, G1 Rio
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