Maia prevê votação da PEC da 2ª instância em março de 2020

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal”, afirmou Maia.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou, na sexta-feira (6), que a votação da PEC sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada apenas no mês de março.

Maia reforçou, no entanto, que não é papel do Congresso Nacional agir como juiz de execução penal.

Durante palestra em evento organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em um hotel na capital paulista, Maia declarou:

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar.”

E, segundo o portal Terra, acrescentou:

“É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (…) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho.”

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